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Artigo · há 10 anos

Licitações!

A licitação promovida pela PETROBRAS tem gerado divergências doutrinárias e jurisprudenciais, pois o art. 67 da Lei 9.478 /1997, ao tratar especificamente da PETROBRAS, exigiu a realização de...
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Notícia · há 11 anos

CDC

Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais Os Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm competência para interpretar...
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Notícia · há 11 anos

Ação de Alimentos (STJ)

Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão,...
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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 14%
Direito Administrativo, 14%
Direitos Humanos, 14%
Direito de Família, 14%
Outras, 44%
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Comentários

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Comentário · há 11 anos

Ação de Alimentos (STJ)

Campos Armandoadv · há 11 anos
JusBrasil, excelente trabalho!
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Presidência da Republica
Presidência da Republica
Legislação · há 36 anos

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências....
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência · há 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX SP XXXX/XXXXX-3

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.582 - SP (2007/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : ANDERSON PALÁCIO ADVOGADO : LUCIANO ANDERSON DE SOUZA RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência · há 11 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-73.2007.8.26.0024 SP XXXXX-73.2007.8.26.0024

Ação de Indenização por Danos Morais. Pessoa que faleceu em decorrência de disparo de arma de fogo efetuado por policial militar, durante briga, logo após ter sido perseguida pelo agente público p...
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